SECRETARIA

PROCURADORIA

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

RAFAEL VARELLA GOMES DA COSTA
PROCURADOR JURÍDICO

Matrícula: 6203

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 08.160.756/0001-00

Telefone(s): (84) .3252-0065

E-MAIL: procuradoria@sitionovo.rn.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00HS ÀS 17:00HS

Endereço: JOSÉ FERREIRA DE LIMA, Nº 46 - CENTRO - CEP: 59.440-000

Mais informações do orgão
Apresentação
Atribuições:
Art. 5º. A Procuradoria do Município é o órgão ao qual compete:

I – Exercer a representação judicial e extrajudicial do Município, bem como a consultoria jurídica do Poder Executivo;

II – Exercer as funções de assessoria técnico-jurídica do Poder Executivo;

III – Promover a cobrança de Dívida Ativa Municipal;

IV – Emitir parecer em consultas formuladas pelo Prefeito Municipal, por Secretário Municipal ou por Dirigente de órgão autárquico;

V – Auxiliar o controle interno dos atos administrativos.

§ 1º. Fica criado o seguinte cargo comissionado, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, que comporá a estrutura técnica organizacional básica da Procuradoria do Município:

I – Procurador;

§ 2º. O cargo de Procurador do Município, subordina-se, diretamente, ao Chefe do Poder Executivo.
   
Valores
   
Atribuições da Secretaria
I - Exercer a representação judicial e extrajudicial do Município, bem como a consultoria jurídica do Poder Executivo;
II - Exercer as funções de assessoria técnico-jurídica do Poder Executivo;
III - Promover a cobrança de Divida Ativa Municipal;
   
Nome Data início Data fim
Mais
FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA 01/01/2021 04/08/2023
Nome Data início Data fim
Mais
RAFAEL VARELLA GOMES DA COSTA 07/08/2023
FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA 04/01/202106/08/2023

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