Art. 21. Compete: I - planejar e implementar políticas públicas voltadas ao crescimento econômico do município; II - atrair investimentos privados para impulsionar a economia local; III - criar programas e projetos para fortalecer setores econômicos estratégicos; IV - promover a diversificação econômica para reduzir a dependência de setores específicos; V- estimular a formalização de negócios e a regularização de empresas informais; VI - desenvolver políticas de incentivo à criação de empregos formais e de qualidade; VII - estabelecer parcerias com empresas para oferecer capacitações e facilitar a contratação de mão de obra local; VIII - criar e gerenciar programas de intermediação de mão de obra, como feiras de emprego e plataformas digitais; IX - apoiar iniciativas de qualificação profissional em áreas com alta demanda no mercado; X - incentivar a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico no município; XI - estabelecer parcerias com universidades, institutos de pesquisa e empresas para promover inovação; X - criar e gerenciar centros de ciência e tecnologia, como incubadoras e parques tecnológicos; XI - facilitar o acesso a recursos financeiros para projetos de pesquisa e desenvolvimento; XII - apoiar pequenos negócios, startups e microempreendedores individuais (MEIs); XIII - oferecer capacitação e consultoria para empreendedores, desde planejamento até gestão de negócios; XIV - promover eventos, como feiras e hackathons, para estimular o empreendedorismo; XV - facilitar o acesso ao crédito e a fundos de incentivo para novos empreendimentos; XVI - desenvolver políticas públicas para estimular a criação e adoção de tecnologias inovadoras; XVII - criar e apoiar hubs de inovação e coworkings voltados ao desenvolvimento de ideias inovadoras; XVIII - promover a transformação digital de empresas e serviços públicos no município; XIX - estimular iniciativas de economia criativa e startups baseadas em tecnologia; XX - implementar programas de capacitação e assistência técnica para micro e pequenas empresas; XXI - criar incentivos fiscais e simplificar processos administrativos para esses negócios; XXII - promover a competitividade e a integração das micro e pequenas empresas às cadeias produtivas; XXIII - promover políticas econômicas sustentáveis, integrando inovação tecnológica com práticas ambientais responsáveis; XXIX - estimular negócios e tecnologias voltados à economia verde e circular; XXX - fomentar a criação de empregos verdes em áreas como energia renovável e reciclagem; XXXI - estabelecer parcerias estratégicas com empresas, universidades e organizações da sociedade civil; XXXII - fomentar o diálogo entre o setor público e privado para identificar demandas e oportunidades econômicas; XXXIII - criar conselhos e fóruns de desenvolvimento econômico, ciência e tecnologia; XXXIV - monitorar indicadores econômicos, como taxas de emprego, renda e produtividade; XXXV - avaliar o impacto das políticas públicas implementadas pela Secretaria; XXXVI - publicar relatórios periódicos para promover a transparência e a prestação de contas à sociedade; XXXVII - estimular a formação de jovens em áreas como ciência, tecnologia, engenharia, matemática e empreendedorismo (STEM); XXXVIII - apoiar iniciativas educacionais que conectem as demandas do mercado às habilidades dos estudantes; XXXIX - Promover programas de inclusão digital e alfabetização tecnológica; XL - exercer outras atividades correlatas;