SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 08.160.756/0001-00

Telefone(s): (84) .3252-0065

E-MAIL: smo@sitionovo.rn.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00HS ÀS 17:00HS

Endereço: JOSÉ FERREIRA DE LIMA, Nº 46 - CENTRO - CEP: 59.440-000

Mais informações do orgão

Apresentação

Atribuições:
Art. 16º. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos é o órgão ao qual compete:

I Programar, coordenar e executar a política de obras públicas do Município;

II Manter e gerenciar o sistema de iluminação pública e de distribuição de energia;

III manter a rede de galerias pluviais;

IV Prover a implantação de obras públicas em geral e reparo dos próprios municipais;

V Realizar a análise, aprovação e fiscalização de projetos de obras e edificações;

VI Conservar o calçamento de ruas, avenidas e logradouros públicos;

VII Manter, conservar e guardar a frota de veículos;

VIII Fiscalizar os contratos que se relacionem com os serviços de sua competência, bem como outras atividades correlatas;

IX Assessorar ao Prefeito Municipal nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem outorgados e o fornecimento de dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório;

X Executar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, conforme delegado pelo Prefeito Municipal.

§ 1º. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos terá a seguinte estrutura organizacional básica, diretamente subordinada ao respectivo titular:

I Assessoria Especial em Projetos Públicos;

II- Assessoria Especial em Serviços Urbanos;

III- Departamento de Obras;

IV- Departamento de Serviços Urbanos;

V Coordenadoria de Obras Urbanas;

VI Coordenadoria de Obras na Zona Rural;

VII Setor de Fiscalização de Obras;

VIII Setor de Coleta de Resíduos Sólidos;

IX Setor de Manutenção de Praças e Canteiros Sede;

X Setor de Manutenção de Praças e Canteiros Distrito Serra da Tapuia;

XI Setor de Pintura de Meio-fio e Poda e Manutenção de Logradouros;

XII Setor de Manutenção de Estradas e Rodagens;

XIII Setor de Iluminação Pública.

§ 2º. Ficam criados os seguintes cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, que comporão a estrutura organizacional básica da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos:

I 02 Assessores Especiais de Gabinete;

II 02 Diretores de Departamento;

III 02 Coordenadores;

IV 07 Chefes de Setores;

§ 3º. Fica criado o cargo de agente político de Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, diretamente, ao Chefe do Poder Executivo.

Atribuições da Secretaria

I - Programar, coordenar e executar a política de obras públicas do Município;

II - Manter e gerenciar o sistema de iluminação pública e de distribuição de energia;

Nome	Data início	Data fim	Mais
EDVANIA DOS SANTOS	01/01/2021	23/09/2021
JOSE CLIDENOR DA ROCHA	08/03/2022	31/12/2024

Nome	Data início	Data fim	Mais
JOSE CLIDENOR DA ROCHA	07/03/2022
EDVANIA DOS SANTOS	04/01/2023	23/09/2021
ANDREA DE ARAUJO PAIVA	24/09/2021	30/09/2021
THIAGO HENRIQUE DE MELO ALVES	01/10/2021	06/03/2022

Informações da transparência

Perguntas frequentes FAQ

Quais documentos necessários para se formalizar como Microempreendedor - MEI?

Cadastro no Brasil Cidadão: (https://portal.brasilcidadao.gov.br/servicos-cidadao/acesso/#/primeiro-acesso) Dados pessoais: CPF, RG, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, dados de contato (número de telefone e o aparelho em mãos, e endereço de E-MAIL) e endereço residencial. Dados do seu negócio: Tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado (endereço comercial).

Quais documentos necessários para fazer a Declaração Anual?

CNPJ, rendimento mensal da receita bruta do ano anterior.

Quais documentos necessários para atualização cadastral?

CNPJ, CPF, Código de Acesso (Caso não tenha o código de acesso, levar o título de eleitor para gerar um novo código ou, o último recibo do Imposto de Renda pessoa física) e Senha do Governo (Senha GOV).

Quais documentos para dar Baixa na empresa, CNPJ do MEI?

Quais as vantagens de ser MEI?

- Abertura rápida e gratuita; - Formalização e posse de CNPJ; - Emissão de nota fiscal; - Possibilidade de vendas para órgãos públicos; - Vendas utilizando cartões, boleto e conta corrente jurídica; - Dispensa de escrituração contábil; - Sem obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para venda a pessoas físicas; - Isenção de impostos federais e pagamento simbólico de ICMS e ISS; - Pagamento unificado e simplificado de impostos; - Cobertura previdenciária.

Quais as obrigações do MEI?

- Emitir notas fiscais nas vendas para destinatário inscrito no CNPJ; - Arquivar notas fiscais de compras e eventuais vendas; - Pagar mensalmente o DAS - Documento de arrecadação do Simples Nacinal, até o dia 20 do mês seguinte; - Preencher e guardar por 05 anos Relatórios Mensal de Receitas Brutas, até o dia 20 do mês seguinte; - Enviar Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), até último dia útil de Maio de cada ano.

Como é a Cobertura Previdenciária (CM)?

- 10 CM Salário maternidade - 12 CM Auxílio doença - 12 CM Auxílio por invalidez - 180 CM Aposentadoria por idade - 18 CM Pensão por morte - 24 CM Auxílio reclusão

O que é a senha gov.br?

A conta gov.br é uma maneira segura para ter acesso a milhares de serviços públicos digitais integrados à plataforma gov.br, utilizando computador, notebook, tablet ou smartphone. Para criar sua conta, basta informar alguns dados pessoais e criar sua senha.

Como faço para aumentar o nível de confiabilidade da minha senha gov.br?

É necessário realizar o reconhecimento facial, ao acessar a conta, caso o sistema não consiga reconhecer, é necessário fazer o login com seu banco. Observação: A conta bancária deve ser de algum banco credenciado na base de dados do governo (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob e Santander).

Mais perguntas frequentes

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