Data do decreto: 27/03/2026
Descrição: Regulamenta, no âmbito do Município de Sítio Novo/RN, os procedimentos para qualificação de organizações sociais e para celebração de contrato de gestão, nos termos da Lei Municipal nº 529, de 9 de setembro de 2025.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA, GESTÃO E PLANEJAMENTO
