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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 000019 - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 000019
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/03/2024
Data da divulgação do extrato: 08/03/2024
Data da ratificação: 07/03/2024
Data da divulgação da ratificação: 08/03/2024
Hora da abertura: 00:00
Valor estimado: R$ 29.750,00 (vinte e nove mil, setecentos e cinquenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE LENÇÓIS, TOALHAS DE BANHO E TOALHAS DE ROSTO, CONFORME CONDIÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO /RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O FORNECEDOR OFERTOU O MENOR PREÇO.
Justificativa do preço
Em 2024, o valor de dispensa de licitação na Lei nº 14.133/2021 era de R$ 119.812,02 para obras e serviços de engenharia, e R$ 59.906,02 para outros serviços e compras. Esses valores são atualizados anualmente pela atualização do IPCA, como previsto no Decreto nº 11.871/2023.
Fundamentação legal
Lei14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/03/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação IMPORTAÇÃO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SITIO NOVO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA DE FATIMA ARAUJO SILVA 11.886.312/0001-60 VENCEDOR 29.750,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
18.FEMURN TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO.pdf PDF 124KB

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