Prefeitura Municipal de Sítio Novo

DISPENSA: 000075 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 000075

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 26/12/2023

Data da divulgação do extrato: 12/01/2024

Data da ratificação: 26/12/2023

Data da divulgação da ratificação: 12/01/2024

Hora da abertura: 00:00

Valor estimado: R$ 3.363,57 (três mil, trezentos e sessenta e três REAIS e cinquenta e sete centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SITIO NOVO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O FORNECEDOR OFERTOU O MENOR PREÇO.

Justificativa do preço

VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; (Vide ADI 6890)

Fundamentação legal

Lei14.133/2021, Art. 75, VIII (PNCP).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
26/12/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação	IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação	IMPORTAÇÃO