Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 15/01/2026

Data da divulgação do extrato: 15/01/2026

Data da ratificação: 15/01/2026

Data da divulgação da ratificação: 15/01/2026

Valor estimado: R$ 58.813,60 (cinquenta e oito mil, oitocentos e treze REAIS e sessenta centavos)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E REAGENTES LABORATORIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/RN.

MENOR PREÇO

Justificativa de Contratação: Materiais e Reagentes Laboratoriais 1. Objeto Contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de materiais de consumo e reagentes laboratoriais, destinados a atender as demandas do Laboratório Municipal de Sítio Novo/RN. 2. Necessidade e Interesse Público A manutenção de um laboratório municipal eficiente é um pilar fundamental da Atenção Primária e Secundária à Saúde. A justificativa pauta-se nos seguintes pontos: Continuidade do Serviço Público: A ausência de reagentes impossibilita a realização de exames básicos (hemogramas, bioquímicos, imunológicos), o que interrompe o fluxo de diagnóstico e tratamento da população. Apoio ao Diagnóstico Clínico: Grande parte das decisões médicas baseia-se em resultados laboratoriais. O desabastecimento compromete o monitoramento de doenças crônicas (Diabetes, Hipertensão) e o pré-natal das gestantes do município. Vigilância Epidemiológica: O laboratório é essencial para a identificação rápida de surtos locais, como Dengue, Zika, Chikungunya ou outras doenças infectocontagiosas. 3. Requisitos Técnicos e de Qualidade Para garantir a precisão dos resultados e a segurança dos pacientes, a contratação exige: Compatibilidade: Os reagentes devem ser plenamente compatíveis com os equipamentos (analisadores automáticos) já instalados no Laboratório Municipal, evitando erros de leitura ou danos às máquinas. Certificações: Exigência de registro na ANVISA para todos os itens e cumprimento das normas da RDC nº 302/2005. Prazo de Validade: Os materiais entregues devem possuir validade remanescente suficiente (geralmente mínima de 12 meses) para evitar o desperdício de recursos públicos. 4. Estimativa de Demanda A quantidade solicitada foi estimada com base no histórico de consumo anual do laboratório, acrescida de uma margem de segurança para o crescimento da demanda populacional e possíveis ações de mutirão de saúde organizadas pela Secretaria Municipal de Saúde. 5. Aspectos Econômicos A contratação visa a proposta mais vantajosa, priorizando o sistema de Registro de Preços, que permite ao município: Adquirir os materiais conforme a necessidade (entrega parcelada). Evitar a manutenção de grandes estoques, reduzindo o risco de perdas por vencimento. Otimizar o fluxo de caixa da prefeitura. Conclusão Pelo exposto, a aquisição destes materiais é imprescindível e inadiável. A falta destes insumos configuraria uma grave falha na prestação do serviço de saúde, gerando custos maiores com encaminhamentos para outros municípios e colocando em risco o bem-estar dos cidadãos de Sítio Novo/RN.

ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021