Número do processo:
021
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
01/02/2023
Data da divulgação do
extrato:
09/02/2023
Data da
ratificação:
10/02/2023
Data da divulgação da
ratificação:
13/02/2023
Hora da abertura:
00:00
Valor estimado: R$
53.010,00 (cinquenta e três mil e dez)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO DE FOSSAS SÉPTICAS NO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O FORNECEDOR OFERTOU O MENOR PREÇO.
Justificativa do preço
Em 2023, o valor de dispensa de licitação na Lei nº 14.133/2021 era de R$ 119.812,02 para obras e serviços de engenharia, e R$ 59.906,02 para outros serviços e compras. Esses valores são atualizados anualmente pela atualização do IPCA, como previsto no Decreto nº 11.871/2023.
Fundamentação legal
ART. Nº75, INCISO II da Lei 14.133/2021.
