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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 13 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 20/03/2025
Data da divulgação do extrato: 20/03/2025
Data da ratificação: 20/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 20/03/2025
Valor estimado: R$ 7.490,00 (sete mil, quatrocentos e noventa)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA ATENDER A NECESSIDADE DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MACHADO DE SOUZA E DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCA LUCAS DA SILVA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
MENOR PREÇO
Justificativa do preço
A contratação de empresa para aquisição de utensílios de cozinha para atender às necessidades da Escola Municipal José Machado de Souza e da Escola Municipal Francisca Lucas da Silva justifica-se por diversos fatores cruciais para o bom funcionamento das unidades escolares e para a qualidade da alimentação oferecida aos alunos: 1. Segurança Alimentar e Higiene: Necessidade de substituição: Utensílios desgastados, danificados ou inadequados podem comprometer a higiene no preparo dos alimentos, aumentando o risco de contaminação e doenças transmitidas por alimentos (DTAs). A aquisição de novos utensílios garante o cumprimento das normas sanitárias e a segurança alimentar dos alunos. Adequação às normas: A contratação de empresa especializada garante que os utensílios adquiridos atendam às normas e regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), assegurando a qualidade e a segurança dos produtos. 2. Qualidade da Alimentação Escolar: Preparo adequado: Utensílios adequados permitem o preparo de refeições mais nutritivas e saborosas, contribuindo para a saúde e o desenvolvimento dos alunos. Eficiência no preparo: Equipamentos modernos e eficientes otimizam o tempo de preparo das refeições, garantindo que os alunos recebam alimentos frescos e de qualidade. 3. Atendimento às Demandas das Escolas: Necessidades específicas: Cada escola possui suas próprias demandas e necessidades em relação aos utensílios de cozinha. A contratação de empresa especializada permite a aquisição de utensílios específicos para cada unidade escolar, atendendo às suas particularidades. Melhoria da infraestrutura: A aquisição de novos utensílios contribui para a melhoria da infraestrutura das cozinhas escolares, proporcionando um ambiente de trabalho mais adequado e eficiente para os profissionais responsáveis pelo preparo das refeições. 4. Otimização de Recursos: Durabilidade e qualidade: A aquisição de utensílios de qualidade garante maior durabilidade, reduzindo a necessidade de substituições frequentes e otimizando o uso dos recursos públicos. Melhor custo-benefício: A contratação de empresa especializada, por meio de processo licitatório, permite a obtenção de melhores preços e condições de pagamento, garantindo o melhor custo-benefício para a administração pública. 5. Transparência e Legalidade: Processo licitatório: A contratação de empresa por meio de processo licitatório garante a transparência e a legalidade do processo de aquisição, assegurando a igualdade de oportunidades para os fornecedores e a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública. Prestação de contas: A contratação de empresa especializada facilita a prestação de contas dos recursos públicos investidos na aquisição de utensílios de cozinha, demonstrando o compromisso da administração com a transparência e a responsabilidade fiscal. Em resumo, a contratação de empresa para aquisição de utensílios de cozinha para as Escolas Municipais José Machado de Souza e Francisca Lucas da Silva é uma medida essencial para garantir a segurança alimentar, a qualidade da alimentação escolar e o bom funcionamento das unidades escolares, além de otimizar o uso dos recursos públicos e assegurar a transparência e a legalidade do processo de aquisição.
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/03/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSÉ EDSON GOMES
Responsável pela Informação JOSÉ EDSON GOMES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ERICK CARVALHO DE MEDEIROS
Responsável pela Ratificação ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE FRANCISCO XAVIER MAFRA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOELMA P DA SILVA ME 45.874.579/0001-50 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 139KB
JUSTIFICATIVA DE PREÇO PDF 60KB
PARECER TÉCNICO PDF 164KB
HOMOLOGAÇÃO-RATIFICAÇÃO PDF 69KB

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