Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 25/07/2025

Data da divulgação do extrato: 25/07/2025

Data da ratificação: 28/07/2025

Data da divulgação da ratificação: 28/07/2025

Valor estimado: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil, quatrocentos)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOTADAMENTE EM RELAÇÃO AO MONITORAMENTO DAS OBRAS MUNICIPAIS CADASTRADAS PERANTE AO SISMOB.

MENOR PREÇO

A contratação de uma empresa especializada em engenharia para fiscalização e acompanhamento de obras e serviços de engenharia no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Sítio Novo/RN, com foco no monitoramento das obras municipais cadastradas no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB), é crucial e justifica-se por diversos fatores que visam assegurar a eficiência, qualidade e conformidade dos empreendimentos. 1. Complexidade e Volume das Obras A Secretaria Municipal de Saúde, por sua natureza e importância, gerencia e executa um volume significativo de obras e serviços de engenharia, que vão desde pequenas reformas até a construção de novas unidades de saúde. A complexidade dessas obras exige um conhecimento técnico aprofundado em diversas áreas da engenharia, bem como a capacidade de gerenciar múltiplos projetos simultaneamente. A equipe interna da Secretaria, muitas vezes, não possui a totalidade do corpo técnico e a disponibilidade necessárias para lidar com essa demanda de forma eficaz, sem comprometer suas outras atribuições essenciais. 2. Exigências do SISMOB e Transparência O Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB) do Ministério da Saúde impõe rigorosas exigências para o acompanhamento e a prestação de contas das obras financiadas com recursos federais. O não cumprimento dessas diretrizes pode acarretar em bloqueios de repasses, auditorias e sanções, impactando diretamente a continuidade dos investimentos na saúde municipal. Uma empresa especializada possui a expertise e o conhecimento das normativas do SISMOB, garantindo o lançamento correto das informações, o monitoramento contínuo do cronograma físico-financeiro e a produção de relatórios técnicos detalhados, que são fundamentais para a transparência e a regularidade das obras perante os órgãos fiscalizadores. 3. Garantia de Qualidade e Segurança A fiscalização e o acompanhamento técnico especializado são pilares para garantir a qualidade da execução das obras e a segurança dos futuros usuários das unidades de saúde. Uma empresa externa trará um olhar imparcial e técnico apurado sobre todas as etapas do processo construtivo, desde a análise de projetos e especificações técnicas até a verificação da qualidade dos materiais empregados e a conformidade com as normas técnicas vigentes (ABNT). Isso minimiza erros, evita retrabalhos, garante a durabilidade das construções e, consequentemente, otimiza o uso dos recursos públicos. 4. Otimização de Recursos e Prevenção de Problemas A fiscalização proativa realizada por uma empresa especializada permite identificar e corrigir desvios, falhas e vícios construtivos ainda na fase de execução, prevenindo problemas futuros que poderiam gerar custos adicionais com reparos e manutenções corretivas. Além disso, o acompanhamento rigoroso do cronograma físico-financeiro contribui para o controle orçamentário, evitando estouros de custos e atrasos injustificados, o que se traduz em uma gestão mais eficiente dos recursos públicos. 5. Redução de Riscos e Responsabilidades Ao delegar a fiscalização e o acompanhamento técnico a uma empresa especializada, a Secretaria Municipal de Saúde mitiga riscos e responsabilidades inerentes à gestão de obras. A empresa contratada assume a responsabilidade técnica pela supervisão, laudos e relatórios, oferecendo segurança jurídica e técnica à administração pública. Isso permite que os gestores da saúde foquem em suas atribuições finalísticas, enquanto a parte técnica das obras é gerenciada por profissionais dedicados. 6. Expertise Técnica e Atualização Profissional Empresas especializadas em engenharia possuem equipes multidisciplinares com conhecimento técnico aprofundado e atualizado sobre as melhores práticas, novas tecnologias e normativas do setor. Essa expertise, muitas vezes não disponível integralmente no quadro funcional da administração pública, é essencial para lidar com os desafios e as particularidades de cada projeto, garantindo soluções mais eficazes e inovadoras. Em suma, a contratação de uma empresa especializada em engenharia para fiscalização e acompanhamento de obras e serviços no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, com foco no monitoramento SISMOB, não é apenas uma despesa, mas um investimento estratégico. Ele visa garantir a boa aplicação dos recursos públicos, a qualidade e segurança das infraestruturas de saúde, a conformidade com as exigências legais e a otimização dos processos, resultando em benefícios diretos para a população de Sítio Novo/RN.

Lei 14.133/2021