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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 019 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 019
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/01/2023
Data da divulgação do extrato: 05/01/2023
Data da ratificação: 06/01/2023
Data da divulgação da ratificação: 09/02/2023
Hora da abertura: 00:00
Valor estimado: R$ 17.460,00 (dezessete mil, quatrocentos e sessenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS E PERIFÉRICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O FORNECEDOR OFERTOU O MENOR PREÇO.
Justificativa do preço
Na Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia está limitada a 10% do limite estipulado na própria lei, enquanto para outros serviços e compras o limite é o mesmo. Atualmente, o valor limite para dispensa de licitação em obras e serviços de engenharia é de R$ 33.000,00, enquanto para compras e outros serviços é de R$ 17.600,00.
Fundamentação legal
Art. 24,II, da Lei federal 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/01/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DOE,JORNAL
09/02/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LINDEMBERG BORGES DE SOUZA
Responsável pela Informação LINDEMBERG BORGES DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ERICK CARVALHO DE MEDEIROS
Responsável pela Ratificação ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SITIO NOVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO JOSE GENILSON DA SILVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
HILARIO SENA SILVA 03156574481 36.333.178/0001-00 VENCEDOR 17.460,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
FEMURN - TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO PDF 118KB
RECIBO DO TCE PDF 24KB

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