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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 015 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 015
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 18/01/2023
Data da divulgação do extrato: 27/01/2023
Data da ratificação: 30/01/2023
Data da divulgação da ratificação: 03/02/2023
Hora da abertura: 00:00
Valor estimado: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO, DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL EM CILINDROS COM CAPACIDADE DE 01 À 10M3, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O FORNECEDOR PFERTOU O MENOR PREÇO.
Justificativa do preço
Em 2023, o valor de dispensa de licitação na Lei nº 14.133/2021 era de R$ 119.812,02 para obras e serviços de engenharia, e R$ 59.906,02 para outros serviços e compras. Esses valores são atualizados anualmente pela atualização do IPCA, como previsto no Decreto nº 11.871/2023.
Fundamentação legal
ART. Nº75, INCISO II da Lei 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/02/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
27/01/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DOE,JORNAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LINDEMBERG BORGES DE SOUZA
Responsável pela Informação LINDEMBERG BORGES DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ERICK CARVALHO DE MEDEIROS
Responsável pela Ratificação ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ANA RAFAELLA ARAUJO COSTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SITIO NOVO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
F DE A DOS SANTOS 24.310.101/0100-01 VENCEDOR 37.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
FEMURN - TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO PDF 114KB
RECIBO TCE PDF 24KB

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