Número do processo:
014
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
05/01/2023
Data da divulgação do
extrato:
19/01/2023
Data da
ratificação:
23/01/2023
Data da divulgação da
ratificação:
01/02/2023
Hora da abertura:
00:00
Valor estimado: R$
16.320,00 (dezesseis mil, trezentos e vinte)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE UM PACIENTE ESPECIAL QUE FAZ TRATAMENTO NO CRI NA CIDADE DE SANTA CRUZ/RN
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O FORNECEDOR OFERTOU O MENOR PREÇO.
Justificativa do preço
Na Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia está limitada a 10% do limite estipulado na própria lei, enquanto para outros serviços e compras o limite é o mesmo. Atualmente, o valor limite para dispensa de licitação em obras e serviços de engenharia é de R$ 33.000,00, enquanto para compras e outros serviços é de R$ 17.600,00.
Fundamentação legal
Art. 24,II, da Lei federal 8.666/93.
