Número do processo:
004
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
05/01/2023
Data da divulgação do
extrato:
16/01/2023
Data da
ratificação:
17/01/2023
Data da divulgação da
ratificação:
18/01/2023
Hora da abertura:
00:00
Valor estimado: R$
22.000,00 (vinte e dois mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MISTA MARIA APARECIDA FERREIRA DE MEDEIROS NA CIDADE DE SÍTIO NOVO/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O FORNECEDOR OFERTOU O MENOR PREÇO.
Justificativa do preço
Na Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia está limitada a 10% do limite estipulado na própria lei, enquanto para outros serviços e compras o limite é o mesmo. Atualmente, o valor limite para dispensa de licitação em obras e serviços de engenharia é de R$ 33.000,00, enquanto para compras e outros serviços é de R$ 17.600,00.
Fundamentação legal
Art. 24, I,da Lei federal 8.666/93.
