Número do processo:
003
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
02/01/2023
Data da divulgação do
extrato:
05/01/2023
Data da
ratificação:
06/01/2023
Data da divulgação da
ratificação:
13/01/2023
Hora da abertura:
00:00
Valor estimado: R$
42.000,00 (quarenta e dois mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS EM PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROGRAMAS FEDERAIS COMO PDDE, PDE ESCOLA, PNAE, PNAT, EDUCAÇÃO INTEGRAL, PDE QUALIDADE E MONITORAMENTO DO SIMEC DO MUNICIPIO DE SITIO NOVO/RN
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O FORNECEDOR OFERTOU O MENOR PREÇO.
Justificativa do preço
Em 2023, o valor de dispensa de licitação na Lei nº 14.133/2021 era de R$ 119.812,02 para obras e serviços de engenharia, e R$ 59.906,02 para outros serviços e compras. Esses valores são atualizados anualmente pela atualização do IPCA, como previsto no Decreto nº 11.871/2023.
Fundamentação legal
ART. Nº75, INCISO II da Lei 14.133/2021.
