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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 067 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 067
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 18/09/2023
Data da divulgação do extrato: 22/09/2023
Data da ratificação: 22/09/2023
Data da divulgação da ratificação: 26/09/2023
Hora da abertura: 00:00
Valor estimado: R$ 3.914,00 (três mil, novecentos e quatorze)
Informações do objeto
CONFECÇÃO DE FARDAMENTO COMPLETO PARA BANDA DE MÚSICA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÍTIO NOVO/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O FORNECEDOR OFERTOU O MENOR PREÇO
Justificativa do preço
Em 2023, o valor de dispensa de licitação na Lei nº 14.133/2021 era de R$ 119.812,02 para obras e serviços de engenharia, e R$ 59.906,02 para outros serviços e compras. Esses valores são atualizados anualmente pela atualização do IPCA, como previsto no Decreto nº 11.871/2023.
Fundamentação legal
Lei14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/09/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DOE,JORNAL
26/09/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LINDEMBERG BORGES DE SOUZA
Responsável pela Informação LINDEMBERG BORGES DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ERICK CARVALHO DE MEDEIROS
Responsável pela Ratificação ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SITIO NOVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA FRANCISCO XAVIER MAFRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RAIMUNDA FERREIRA ARAUJO MAFRA ***.010.000-** VENCEDOR 3.914,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
FEMURN - TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO PDF 91KB
RECIBO TCE PDF 24KB

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