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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 065 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 065
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 01/08/2023
Data da divulgação do extrato: 01/08/2023
Data da ratificação: 01/08/2023
Data da divulgação da ratificação: 21/09/2023
Hora da abertura: 00:00
Valor estimado: R$ 2.500,00 (dois mil, quinhentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL SITUADO NA RUA ANTONIO FERREIRA DE LIMA, S/N, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SITIO NOVO/RN, ONDE IRÁ FUNCIONAR AULAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O FORNECEDOR OFERTOU O MENOR PREÇO.
Justificativa do preço
Em 2023, o valor de dispensa de licitação na Lei nº 14.133/2021 era de R$ 119.812,02 para obras e serviços de engenharia, e R$ 59.906,02 para outros serviços e compras. Esses valores são atualizados anualmente pela atualização do IPCA, como previsto no Decreto nº 11.871/2023.
Fundamentação legal
Lei14.133/2021, Art. 75, X (PNCP)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/08/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DOE,JORNAL
21/09/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LINDEMBERG BORGES DE SOUZA
Responsável pela Informação LINDEMBERG BORGES DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ERICK CARVALHO DE MEDEIROS
Responsável pela Ratificação ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SITIO NOVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA FRANCISCO XAVIER MAFRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GETULIO ROBERTO DA SILVA 20.210.101/0100-01 VENCEDOR 2.500,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO - TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO PDF 92KB
RECIBO TCE PDF 24KB

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