Número do processo:
063
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
20/07/2023
Data da divulgação do
extrato:
26/07/2023
Data da
ratificação:
26/07/2023
Data da divulgação da
ratificação:
28/08/2023
Hora da abertura:
00:00
Valor estimado: R$
18.058,90 (dezoito mil e cinquenta e oito REAIS e noventa centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE LETREIROS EM CONCRETO PARA CIDADE DE SITIO NOVO/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O FORNECEDOR OFERTOU O MENOR PREÇO.
Justificativa do preço
Em 2023, o valor de dispensa de licitação na Lei nº 14.133/2021 era de R$ 119.812,02 para obras e serviços de engenharia, e R$ 59.906,02 para outros serviços e compras. Esses valores são atualizados anualmente pela atualização do IPCA, como previsto no Decreto nº 11.871/2023.
Fundamentação legal
Lei14.133/2021, Art. 75, I (PNCP).