Número do processo:
029
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
14/04/2023
Data da divulgação do
extrato:
24/04/2023
Data da
ratificação:
25/04/2023
Data da divulgação da
ratificação:
26/04/2023
Hora da abertura:
00:00
Valor estimado: R$
4.280,00 (quatro mil, duzentos e oitenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ARBITRAGEM, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DA IX COPA SÃO SEBASTIÃO DE FUTSAL 2023, NO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O FORNECEDOR OFERTOU O MENOR PREÇO.
Justificativa do preço
Na Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia está limitada a 10% do limite estipulado na própria lei, enquanto para outros serviços e compras o limite é o mesmo. Atualmente, o valor limite para dispensa de licitação em obras e serviços de engenharia é de R$ 33.000,00, enquanto para compras e outros serviços é de R$ 17.600,00.
Fundamentação legal
Art. 24,II, da Lei federal 8.666/93.
