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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 069 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 25/10/2023
Data da divulgação do extrato: 31/10/2023
Data da ratificação: 31/10/2023
Data da divulgação da ratificação: 03/11/2023
Valor estimado: R$ 1.586,94 (um mil, quinhentos e oitenta e seis REAIS e noventa e quatro centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DEEMPRESA PARA REVISÃO EM VEÍCULO MODELOFIAT/MOBI LIKE, COR PRATA BARI, PLACA RGJ8G43/RN, PERTENCENTE A UNIDADE BÁSICA DESAÚDE - UBS I, DO MUNCICÍPIO DE SÍTIO NOVO/RN
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O FORNECEDOR OFERTOU O MENOR PREÇO.
Justificativa do preço
Na Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia está limitada a 10% do limite estipulado na própria lei, enquanto para outros serviços e compras o limite é o mesmo. Atualmente, o valor limite para dispensa de licitação em obras e serviços de engenharia é de R$ 33.000,00, enquanto para compras e outros serviços é de R$ 17.600,00.
Fundamentação legal
Art. 24,Inciso: XVII, da Lei Federal 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/11/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO TCE
03/11/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LINDEMBERG BORGES DE SOUZA
Responsável pela Informação LINDEMBERG BORGES DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ERICK CARVALHO DE MEDEIROS
Responsável pela Ratificação ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ANA RAFAELLA ARAUJO COSTA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
Pontanegra Automóveis Ltda 40.757.908/0001-69 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
FEMURN - TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO PDF 93KB
RECIBO TCE PDF 24KB

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