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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 071 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 20/11/2023
Data da divulgação do extrato: 28/11/2023
Data da ratificação: 28/11/2023
Data da divulgação da ratificação: 29/11/2023
Valor estimado: R$ 13.520,00 (treze mil, quinhentos e vinte)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS AUTOMOTIVOS NOVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA OFICIAL DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE SITIO NOVO/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O FORNECEDOR OFERTOU O MENOR PREÇO
Justificativa do preço
Em 2023, o valor de dispensa de licitação na Lei nº 14.133/2021 era de R$ 119.812,02 para obras e serviços de engenharia, e R$ 59.906,02 para outros serviços e compras. Esses valores são atualizados anualmente pela atualização do IPCA, como previsto no Decreto nº 11.871/2023.
Fundamentação legal
ART.Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/11/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
29/11/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LINDEMBERG BORGES DE SOUZA
Responsável pela Informação LINDEMBERG BORGES DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ERICK CARVALHO DE MEDEIROS
Responsável pela Ratificação ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO JOSE GENILSON DA SILVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PNEUS SHOP LTDA 09.524.685/0001-40 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
FEMURN - TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO PDF 80KB
RECIBO TCE PDF 24KB

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