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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 072 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 20/11/2023
Data da divulgação do extrato: 30/11/2023
Data da ratificação: 30/11/2023
Data da divulgação da ratificação: 01/12/2023
Valor estimado: R$ 14.621,92 (quatorze mil, seiscentos e vinte e um REAIS e noventa e dois centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOSELETRODOMÉSTICOS PARA EQUIPAR A SECRETARIA MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SITIO NOVO/RN
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O FORNECEDOR OFERTOU O MENOR PREÇO.
Justificativa do preço
Em 2023, o valor de dispensa de licitação na Lei nº 14.133/2021 era de R$ 119.812,02 para obras e serviços de engenharia, e R$ 59.906,02 para outros serviços e compras. Esses valores são atualizados anualmente pela atualização do IPCA, como previsto no Decreto nº 11.871/2023.
Fundamentação legal
Lei14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/12/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
30/11/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO TCE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LINDEMBERG BORGES DE SOUZA
Responsável pela Informação LINDEMBERG BORGES DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ERICK CARVALHO DE MEDEIROS
Responsável pela Ratificação ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, CIDADANIA E HABITAÇÃO GILIENNY SIMONE DE PONTES NELO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SANTA CRUZ ELETROCELL LTDA 18.299.433/0001-55 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
FEMURN - TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO PDF 83KB
RECIBO TCE PDF 24KB

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