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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 075 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/12/2023
Data da divulgação do extrato: 26/12/2023
Data da ratificação: 26/12/2023
Data da divulgação da ratificação: 12/01/2024
Valor estimado: R$ 3.363,57 (três mil, trezentos e sessenta e três REAIS e cinquenta e sete centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SITIO NOVO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O FORNECEDOR OFERTOU O MENOR PREÇO.
Justificativa do preço
Em 2023, o valor de dispensa de licitação na Lei nº 14.133/2021 era de R$ 119.812,02 para obras e serviços de engenharia, e R$ 59.906,02 para outros serviços e compras. Esses valores são atualizados anualmente pela atualização do IPCA, como previsto no Decreto nº 11.871/2023.
Fundamentação legal
Lei14.133/2021, Art. 75, VIII (PNCP).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/01/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO TCE
12/01/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LINDEMBERG BORGES DE SOUZA
Responsável pela Informação LINDEMBERG BORGES DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ERICK CARVALHO DE MEDEIROS
Responsável pela Ratificação ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ANA RAFAELLA ARAUJO COSTA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOELMA P DA SILVA ME 45.874.579/0001-50 VENCEDOR 3.363,57
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
FEMURN - TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO PDF 122KB
RECIBO TCE PDF 24KB

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