Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 405/2015
10/03/2015
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a aquisição de bens móveis, bem como a fazer doação de tals bens à Associação Chiquinho Fernandes, com o fim de ser instituida a Banda Filarmônica do Município de Sítio Novo.
