Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 394/2014
23/09/2014
CRIA O COMPONENTE MUNICIPAL DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA-PMAQ-AB/MUNICIPAL, NA FORMA DE INCENTIVO FINNCEIRO DE DESEMPENHO.
