Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 499/2023
15/05/2023
Altera o art. 7º e o art. 29, inciso IV da Lei Municipal nº 491/2022 que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Sítio Novo/RN, e dá outras providências.
