| Publicação | Tipo | Descrição |
| 06/07/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | FEMURN |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | GIRLANDIO DOS SANTOS NASCIMENTO |
| Responsável pela Informação | LINDEMBERG BORGES DE SOUZA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E RECURSOS HÍDRICOS | JOSE VALDERI DA SILVA | GERENCIADOR |