Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 23/10/2025

Data da divulgação do extrato: 23/10/2025

Data da ratificação: 24/10/2025

Data da divulgação da ratificação: 24/10/2025

Valor estimado: R$ 41.273,75 (quarenta e um mil, duzentos e setenta e três REAIS e setenta e cinco centavos)

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/RN.

MENOR PREÇO

A aquisição de materiais permanentes para atender às necessidades das Secretarias do município de Sítio Novo/RN é uma medida fundamental e urgente, que se justifica por diversos fatores essenciais para a melhoria e a continuidade eficiente dos serviços públicos prestados à população. A Justificativa se baseia nos seguintes pontos cruciais: Garantia da Eficiência e Continuidade dos Serviços Públicos: Muitos dos equipamentos, mobiliários e bens permanentes atualmente em uso nas secretarias (como Administração, Saúde, Educação, Assistência Social, Obras, etc.) estão obsoletos, desgastados ou com defeitos frequentes. A substituição e a aquisição de novos materiais permanentes (como computadores, notebooks, impressoras, mesas, cadeiras, arquivos, equipamentos médicos, etc.) são vitais para garantir que os servidores municipais tenham as ferramentas adequadas para o desempenho de suas funções. Equipamentos modernos e em bom estado aumentam a produtividade, agilizam os processos e reduzem o tempo de inatividade causado por falhas, elevando a qualidade do atendimento ao cidadão de Sítio Novo. Reposição e Renovação do Parque de Bens: É natural que bens permanentes sofram desgaste pelo uso contínuo ao longo do tempo. A aquisição visa repor itens que já não oferecem condições ideais de uso e que, em muitos casos, não compensam mais o custo de manutenção. A renovação do parque de bens incorpora tecnologias mais atuais, que são essenciais para a modernização da gestão pública, como a adequação a novos sistemas de informação e o aumento da segurança de dados. Aparelhamento das Unidades e Secretarias: A aquisição busca aparelhar de forma adequada as unidades administrativas e operacionais, como a Prefeitura, as Unidades Básicas de Saúde (UBS), escolas, e demais departamentos. Isso garante que cada setor tenha o material específico necessário para seu funcionamento, como, por exemplo, equipamentos de informática mais rápidos para o setor financeiro ou mobiliário ergonômico para o atendimento ao público. Atendimento a Exigências Legais e de Fiscalização: Em alguns casos, a aquisição pode ser necessária para cumprir termos de convênios, emendas parlamentares ou exigências de órgãos fiscalizadores, como equipamentos específicos para unidades de saúde, educação ou segurança. Promoção do Bem-Estar e Ergonomia dos Servidores: Mobiliário e equipamentos adequados e ergonômicos (como cadeiras e mesas ajustáveis, por exemplo) contribuem para a saúde e segurança no trabalho dos servidores, prevenindo doenças ocupacionais e melhorando o ambiente de trabalho, o que se reflete positivamente na motivação e no serviço prestado. Em resumo, a aquisição de material permanente não é um gasto, mas sim um investimento essencial na infraestrutura administrativa e operacional do município de Sítio Novo/RN, alinhado ao princípio constitucional da eficiência da Administração Pública, e visa garantir que os serviços públicos sejam prestados com a qualidade, agilidade e dignidade que a população merecem.

Lei 14.133/2021