Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 24/12/2025

Data da divulgação do extrato: 24/12/2025

Data da ratificação: 26/12/2025

Data da divulgação da ratificação: 26/12/2025

Valor estimado: R$ 57.540,00 (cinquenta e sete mil, quinhentos e quarenta)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADOS PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SITIO NOVO/RN .

MENOR PREÇO

Justificativa para Aquisição de Equipamentos de Climatização 1. Objeto A presente contratação visa a aquisição de aparelhos de ar-condicionado, visando a estruturação e climatização das salas de aula e demais dependências das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Sítio Novo/RN. 2. Fundamentação e Motivação A necessidade desta contratação fundamenta-se nos seguintes pontos principais: Melhoria do Processo de Ensino-Aprendizagem: Estudos pedagógicos demonstram que o conforto térmico está diretamente ligado à capacidade de concentração e retenção de conteúdo. O calor excessivo causa fadiga, irritabilidade e sonolência, prejudicando o desempenho acadêmico de alunos e professores. Condições Climáticas Locais: O município de Sítio Novo/RN, inserido na região do Agreste Potiguar, apresenta elevadas temperaturas durante grande parte do ano. Sem a climatização adequada, as salas de aula tornam-se ambientes insalubres para a permanência prolongada. Saúde Pública e Higiene: Ambientes com ventilação e temperatura controladas reduzem a proliferação de doenças respiratórias agravadas pelo ar seco e pela poeira, além de proporcionar um ambiente mais higiênico para o convívio coletivo. 3. Base Legal e Normativa A aquisição busca cumprir o princípio da Eficiência na Administração Pública e o direito constitucional à educação de qualidade. Além disso, atende às recomendações de infraestrutura escolar estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 4. Resultados Esperados Redução da evasão escolar e do absenteísmo de profissionais. Preservação do mobiliário e equipamentos eletrônicos (como computadores e projetores), que possuem maior vida útil em ambientes climatizados. Adequação das escolas aos padrões modernos de infraestrutura educacional. 5. Requisitos Técnicos Sugeridos Para garantir o melhor uso do recurso público, recomenda-se que os equipamentos possuam: Selo Procel Categoria A: Para maior eficiência energética e economia de eletricidade. Tecnologia Inverter: Que reduz o consumo de energia e o ruído operacional. Capacidade (BTUs): Dimensionada adequadamente para o tamanho de cada sala de aula.

Lei 14.133/2021