Número do processo:
058
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
20/07/2023
Data da divulgação do
extrato:
25/07/2023
Data da
ratificação:
25/07/2023
Data da divulgação da
ratificação:
28/07/2023
Hora da abertura:
00:00
Valor estimado: R$
103.714,70 (cento e três mil, setecentos e quatorze REAIS e setenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO LETREIRO DA SERRA DA TAPUIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O FORNECEDOR OFERTOU O MENOR PREÇO.
Justificativa do preço
Em 2023, o valor de dispensa de licitação na Lei nº 14.133/2021 era de R$ 119.812,02 para obras e serviços de engenharia, e R$ 59.906,02 para outros serviços e compras. Esses valores são atualizados anualmente pela atualização do IPCA, como previsto no Decreto nº 11.871/2023.
Fundamentação legal
Lei14.133/2021, Art. 75, I (PNCP)
