Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
01/11/2023
Data da divulgação do
extrato:
03/11/2023
Data da
ratificação:
03/11/2023
Data da divulgação da
ratificação:
04/12/2023
Valor estimado: R$
1.400,00 (um mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUA ANTÔNIO FERREIRA DE LIMA, SN, ONDE FUNCIONARÁ O CENTRO DE ESPECIALIDADES NO MUNICÍPIO DE SITIO NOVO/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O FORNECEDOR OFERTOU O MENOR PREÇO.
Justificativa do preço
Na Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia está limitada a 10% do limite estipulado na própria lei, enquanto para outros serviços e compras o limite é o mesmo. Atualmente, o valor limite para dispensa de licitação em obras e serviços de engenharia é de R$ 33.000,00, enquanto para compras e outros serviços é de R$ 17.600,00.
Fundamentação legal
Art. 24,Inc. X da Lei Federal 8.666/93.
