Número do processo:
000001
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
15/01/2024
Data da divulgação do
extrato:
16/01/2024
Data da
ratificação:
15/01/2024
Data da divulgação da
ratificação:
16/01/2024
Hora da abertura:
00:00
Valor estimado: R$
2.520.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte mil)
Informações do objeto
SELEÇÃO DE ENTIDADE QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SITIO NOVO/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O FORNECEDOR OFERTOU O MENOR PREÇO.
Justificativa do preço
A Lei 13.019/14, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSC), estabelece diretrizes
fundamentais para a parceria entre o poder público e as OSCs, com o objetivo de promover a eficiência, a transparência e a
desburocratização na execução de ações de interesse público. Considerando o potencial transformador dessas parcerias ,
propomos o presente projeto de educação, com o objetivo de operacionalização de atividades essenciais para a Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino Básico Municipal de Sitio Novo/RN a fim de atender demandas nas modalidades de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Educação
Profissional e Tecnológica, assessoria e consultoria educacional, programa de apoio e formação profissional e eventos
educacionais que promovam qualidade e desenvolvimento da educação básica.
Por meio dessa parceria, buscamos estabelecer uma relação colaborativa entre o poder público e as Organizações da
Sociedade Civil visando otimizar recursos, compartilhar expertise e fomentar ações inovadoras que promovam a educação de
forma integral. Nesse contexto, ao dialogar com o Plano Nacional de Educação (PNE), a proposta busca alinhar às metas e
diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Educação (PME) visando uma educação pública de qualidade, inclusiva e
equitativa, contribuindo para a universalização do acesso à educação, a valorização dos profissionais da educação, a redução
das desigualdades educacionais, entre outros.
Por meio dessa colaboração, esperamos tornar a escola um espaço dinâmico, acolhedor e motivador, capaz de despertar o
interesse dos estudantes, estimulando a permanência, proficiência em Língua Portuguesa e Matemática, melhoria nos
índices de rendimento escolar, distorção idade-série e continuidade na melhoria dos índices do IDEB.
Neste projeto, acreditamos que o diálogo e a parceria entre a Secretaria de Educação, as organizações da sociedade civil e a
comunidade escolar são essenciais para a construção de um sistema educacional mais eficiente e inclusivo. Ao promover a
educação em tempo integral e investir nas oficinas como estratégia pedagógica, contribuiremos para o fortalecimento da
formação integral dos estudantes e para o alcance de uma sociedade mais justa, igualitária e preparada para os desafios do
futuro.
Fundamentação legal
Lei 13.019/14
