| 31/03/2021 |
LEI Nº 464/2021-GP-PMSN DE 31 DE MARÇO DE 2021. |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB no âmbito do Município de Sítio Novo/RN, e dá outras providências. |
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