Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 214 registros Informações atualizadas em: 08/06/2026 - 14:13:08

Lei Municipal: 475/2021 10/11/2021 · Cria o Fundo de Honorários Sucumbenciais - FHS, destinado ao recebimento e distribuição de honorários advocatícios de sucumbência devidos nas ações judiciais em que o Município de Sítio Novo/RN for parte vencedora e dá outras providências.Acessar Lei Complementar: 005/2021 10/11/2021 · Altera a Lei Complementar Nº 01/2021, dispõe sobre a estrutura básica administrativa do Poder Executivo Municipal, sem aumento de despesas e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 480/2021 04/11/2021 · Abre Crédito Especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Educação para atender a programação que especifica, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 474/2021 19/10/2021 · Dispõe sobre a criação da Coregedoria e Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Sítio Novo/RN, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 473/2021 05/10/2021 · "Dispõe sobre a ciração do símbolo que identifica o Município de Sítio Novo/RN, na divulgação de suas Pontencialidades Turísticas, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 472/2021 15/07/2021 · Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, mediante Convênio, ao CLUBE DE MÃES MARGARIDA RITA DOS SANTOS paraadimplemento da contrapartida exigida pelo Estadodo Rio Grande do Norte na Perfuração de Poços Tubulares na Zona Rural de Sítio Novo/RN e outras providências.Acessar Lei Municipal: 471/2021 15/07/2021 · Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar no âmbito do município de Sítio Novo - RN.Acessar Lei Municipal: 470/2021 15/07/2021 · Institui e normatiza a execução do Prêmio de Incentivo Financeiro Variável-(PIFV) por desempenho aos profissionais da equipe de Atenção Básica-eAB da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Sítio Novo, conforme Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019-MS.Acessar Lei Municipal: 469/2021 15/07/2021 · Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual/LOA, para o execício financeiro de 2022 e dá outras profidências.Acessar Lei Municipal: 468/2021 15/07/2021 · DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA.Acessar Lei Municipal: 467/2021 15/07/2021 · Define o valor das Requisições de Pequeno Valor (RPV) no âmbito do Município de Sítio Novo/RN, nos termos do art. 100, § 3º e § 4º da Constituição Federal.Acessar Lei Municipal: 466/2021 20/05/2021 · Altera os artigos 3º e 4º da Lei nº 285/2005, que institui o Regime Integrado de Trabalho/RIT, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 465/2021 20/05/2021 · Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 287/2005 para disciplinar regime de trabalho, plantões, sobreaviso e a compensação da jornada dos Conselheiros Tutelares no âmbito do Município de Sítio Novo/RN, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 464/2021 31/03/2021 · Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB no âmbito do Município de Sítio Novo/RN, e dá outras providências.Acessar Lei Complementar: 004/2021 09/02/2021 · Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Valorização dos Proficional na Educação Básica e dá outras providências.Acessar Lei Complementar: 003/2021 09/02/2021 · Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Valorização dos Proficionais da Atenção Básica e de Média Complexidade e dá outras providências.Acessar Lei Complementar: 002/2021 09/02/2021 · Dispõe sobre a regulemnteção, organização e os direitos funcionais da Guarda Municpal (GM) do Município de Sítio Novo e dá outras providências.Acessar Lei Complementar: 001/2021 09/02/2021 · Altera a Lei Complementar n 01/2013, que dispõe sobre a estrutura básica administrativa do Poder Executivo Municipal, sem aumento de despesas e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 463/2020 02/12/2020 · ESTIMA A RECEITA E FIXA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 462/2020 14/07/2020 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZEZ ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 461/2020 14/04/2020 · AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL EM FAVOR DO PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 458/2019 12/11/2019 · Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de artistas, grupos, bandas, contores ou instrumentias locais na abertura de eventos musicais que contenham financiamento público municipal, no âmbito do município de Sitio Novo (RN), E Dá outras Providências Correlatas.Acessar Lei Municipal: 457/2019 10/10/2019 · Dispõe sobre a Lei das Diretrizez Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2020, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 456/2019 04/06/2019 · Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 455/2019 15/04/2019 · Modifica os Anexos I, II e III da Lei Nº 420/2016, de 15 de setembro de 2016; cria e altera Cargos de Provimento em Comissão, define atribuição, e prevê vencimento respectivos.Acessar Lei Municipal: 454/2019 04/04/2019 · Autoriza reajuste salarial em favor dos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 453/2019 01/04/2019 · Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, mediante convênio, à Associação Comunitária Chiquinho Fernandes para adimplento da contrapartida exigida pelo stado do Rio Grande do Norte para a aquisição de uma ambulância, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 452/2019 26/02/2019 · Institui, no âmbito do Município de Sítio Novo, o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá providências correlatas.Acessar Lei Municipal: 451/2019 25/02/2019 · Ratifica o Protocolo de intenções firmado pelo município de Sítio Novo com a finalidade de aderir ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte - COPIRN, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 6 de abril de 2005.Acessar Lei Municipal: 450/2018 26/12/2018 · Estima a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 2019 e dá outras providências.Acessar

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