Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 214 registros Informações atualizadas em: 08/06/2026 - 14:13:08

Lei Municipal: 498/2023 30/03/2023 · Altera o § 3º do art.15 da LEI MUNICIPAL Nº 486/2022 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 497/2023 24/03/2023 · Dispõe sobre atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e a modificação da Lei Municipal nº 371/2013 na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 496/2023 24/03/2023 · Dispõe sobre o reajuste de salário de servidores públicos municipal e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 495/2023 24/03/2023 · Altera o inciso IV do Art. 2º da Lei Nº 434/2017 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 494/2023 24/03/2023 · Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Guia ou Condutor de Turismo Local em grupos ou excursões de turistas no território municipal e dá outras providências.Acessar Lei Complementar: 001/2023 27/01/2023 · "Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo nacional para servidores efetivos, ocupantes de cargos de provimento em comissão e bolsistas do Município de Sítio Novo/RN, e dá outras providências".Acessar Lei Municipal: 493/2022 01/12/2022 · Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.Acessar Lei Municipal: 492/2022 01/12/2022 · Revoga as Leis Municipal Nºs 282/2005 e 392/2014 e cria o Auxílio Financeiro destinados aos estudantes carentes do Município de Sítio Novo/RN que estiverem matriculados em curso superior em Instituição de Ensino Superior Pública no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 491/2022 14/11/2022 · Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Sítio Novo/RN, e dá outras providências.Acessar Lei Complementar: 007/2022 14/11/2022 · Revoga as Leis Municipal Nºs 282/2005 e 392/2014 e cria o Altera disposições do Código Tributário do Município de Sítio Novo/RN e dá outras providências.Acessar Lei Complementar: 006/2022 14/11/2022 · Cria, no âmbito da Administração Pública municipal, direta, autárquica e fundacional do Município de Sítio Novo, a Central de Contratações Públicas Municipal (CCPM) e dá outras providências.Acessar Lei Complementar: 005/2022 14/11/2022 · Dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores ocupantes de cargos comissionados da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, e altera o ANEXO II da Lei n° 455/2019 de 15 de abril de 2019.Acessar Lei Municipal: 490/2022 23/09/2022 · Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, mediante Convênio, ao CLUBE DE MÃES MARGARIDA RITA DOS SANTOS para adimplemento da contrapartida exigida pelo Estado do Rio Grande do Norte na Perfuração de Poços Tubulares na Zona Rural de Sítio Novo/RN e outras providências.Acessar Lei Municipal: 489/2022 22/08/2022 · Dispõe sobre Criação Banda Fanfarra Municipal e Institui nome à Banda do Município de Sítio Novo - RN e da outras providências.Acessar Lei Municipal: 488/2022 22/08/2022 · Institui o Programa "Bolsa Jovem Aprendiz" no âmbito do Município de Sítio Novo/RN e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 487/2022 22/08/2022 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Complementar: 004/2022 18/07/2022 · Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde ACS e de Agente de Combate às Endemias ACE, na forma do Art. 198, §§ 8º, 9º, 10 e 11 da Constituição Federal, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 486/2022 27/06/2022 · DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E CRIAÇÃO DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 485/2022 20/05/2022 · Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo do Distrito da Serra da Tapuia, município de Sítio Novo-RN e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 484/2022 20/05/2022 · Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal do ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANOEL BERNARDO e da outras providências.Acessar Lei Municipal: 483/2022 20/05/2022 · Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal do INSTITUTO AÇÃO E FÉ e da outras providências.Acessar Lei Complementar: 003/2022 06/04/2022 · Altera o ANEXO I da Lei Complementar 03/2021 e dá outras providênciasAcessar Lei Complementar: 002/2022 06/04/2022 · Constitui área de interesse público municipal com a finalidade de proteger o patrimônio monumental arquitetônico denominado CASTELO DE ZÉ DOS MONTES localizado no Distrito da Serra da Tapuia, no Município de Sítio Novo e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 482/2022 24/03/2022 · Dispõe sobre atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e a modificação da Lei Municipal nº 371/2013 na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 481/2022 22/03/2022 · Dispõe sobre a autorização do repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), previsto no decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015 e nas portarias nºs 3.278/2020 de 03 de dezembro de 2020 e a 3.317, de 07 de dezembro de 2020, do Ministério da Saúde, destinado aos Agentes Comunitários de Saúde ACS e Agentes de Combate às Endemias-ACE do Município de Sítio Novo/RN, e dá outras providências.Acessar Lei Complementar: 001/2022 25/02/2022 · Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo nacional para servidores efetivos, ocupantes de cargos de provimento em comissão e bolsistas do Município de Sítio Novo/RN, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 479/2021 29/11/2021 · Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN), e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 478/2021 29/11/2021 · Dispõe sobre a nova redação da estrutura e do funcionamento do Conselho Municipal de Educação - CME, revoga a Lei n° 324/2008, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 477/2021 29/11/2021 · Institui o Plano Plurianual/PPA, do Município de Sítio Novo/RN, para o período 2022-2025, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 476/2021 29/11/2021 · Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Sítio Novo/RN, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.Acessar

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